Controle Judicial

HACHEM, Daniel Wunder. A dupla noção jurídica de interesse público em Direito Administrativo. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 11, n. 44, p. 59-110, abr./jun. 2011.

Administrative Law / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Princípios Jurídicos / General Interest / Interesse Público / Derecho Constitucional, Derecho Administrativo / Public Interest / Teoria General del Derecho Administrativo / Poder De Polícia Administrativa No Brasil / DERECHO CONSTITUCIONAL Y ADMINISTRATIVO / Controle Judicial / Acto Administrativo / Interés Público / Desvio De Poder / Atos Administrativos / Supremacia do Interesse Público / Interesse Público / Derecho Constitucional, Derecho Administrativo / Public Interest / Teoria General del Derecho Administrativo / Poder De Polícia Administrativa No Brasil / DERECHO CONSTITUCIONAL Y ADMINISTRATIVO / Controle Judicial / Acto Administrativo / Interés Público / Desvio De Poder / Atos Administrativos / Supremacia do Interesse Público

O caso da indenização por ausência de revisão geral remuneratória dos servidores públicos. (GABARDO, Emerson) In: PEREIRA, Flávio H. Unes;CAMMAROSANO, Márcio; SILVEIRA, Marilda de P.;ZOCKUN, Maurício (Org). O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ. BH: Fórum, 2014, p. 197-208.

Administração Pública / Servidores / Controle Judicial / Remuneração e Benefícios / Agentes públicos

O direito fundamental dos portadores de doenças graves ao recebimento imediato de precatórios alimentares. (GABARDO, Emerson; SOARES, Hugo J.) In: BLANCHET, Luiz A.; HACHEM, Daniel W.; SANTANO, Ana Cláudia (Org). Estado, Direito e Políticas Públicas. Curitiba: Ítala, 2014, v. 1, p. 245-262.

Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Vulnerabilidade social / Precatórios / Controle Judicial

GABARDO, Emerson. Responsabilidade objetiva do Estado em face dos princípios da eficiência e da boa-fé. In: Luciano Ferraz; Fabrício Motta (Org.). Direito Público Moderno. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 259-298.

Responsabilidade Civil do Estado / Controle Judicial / Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa / Eficiência Administrativa / Princípio Constitucional da Boa-fé / Atividades do Estado

O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetivação dos direitos fundamentais sociais

Políticas Públicas / Direitos Fundamentais / Ativismo Judicial / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direitos Fundamentais Sociais / Controle Judicial / Ativismo Judicial Direitos Sociais Fundamentais Omissão Constitucional / Judicialização da Saúde / Efetivação de direitos fundamentais / Controle Judicial / Ativismo Judicial Direitos Sociais Fundamentais Omissão Constitucional / Judicialização da Saúde / Efetivação de direitos fundamentais

A (im)possibilidade de controle judicial nas políticas públicas

Políticas Públicas / Controle Judicial / DIREITO E EDUCACAO

Funcionalismo corporativista entre as agências punitivas: manifestação no controle judicial sobre os crimes militares e sua razão de ser.

Controle Judicial / Pibic / Crimes Militares

CONTROLE DE LEGITIMIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Direito Administrativo / Políticas Públicas / Controle Judicial

Controle de legitimidade das políticas públicas

Direito Administrativo / Políticas Públicas / Controle Judicial

Lastro do Controlo dos Juízes nas Ordenações Portuguesas

Controle Judicial / Ordenações Portuguesas

O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DO ORÇAMENTO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NO RE N. 592.581

Políticas Públicas / Direito Financeiro / Orçamento Público / Controle Judicial / Public Policy

Controles da Administração e judicialização de políticas públicas

Public Administration / Administrative Law / Public policies / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Políticas Públicas / Administração Pública / Judiciário / Administracion Publica / Judicialização / Sistema Judiciário / Controle Judicial / Gestão Pública / Políticas Públicas / Administração Pública / Judiciário / Administracion Publica / Judicialização / Sistema Judiciário / Controle Judicial

HACHEM, Daniel Wunder. A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 10, n. 35, p. 313-343, jul./dez. 2016.

Constitutional Law / Constitutional Theory / Constitutionalism / Administrative Law / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Fundamentales / Administração Pública / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Derechos sociales / Tutela de derechos fundamentales / Derechos Económicos Y Sociales / Derecho Constitucional, Derecho Administrativo / Discrecionalidad en servidores públicos / Economic and Social Rights / Direito; Administração Pública; Autarquias Locais / Direitos Fundamentais Sociais / Controle Judicial / Contenido de los derechos fundamentales y su valoración objetiva / Hermenêutica Constitucional / Interpretación Constitucional / Constitutional Law Theory / Teoría de los derechos fundamentales / Discrecionalidad Administrativa / Discricionariedade / Estudo Sobre Direito Constitucional / Interpretação constitucional / Eficácia dos direitos sociais / Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Fundamentales / Administração Pública / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Derechos sociales / Tutela de derechos fundamentales / Derechos Económicos Y Sociales / Derecho Constitucional, Derecho Administrativo / Discrecionalidad en servidores públicos / Economic and Social Rights / Direito; Administração Pública; Autarquias Locais / Direitos Fundamentais Sociais / Controle Judicial / Contenido de los derechos fundamentales y su valoración objetiva / Hermenêutica Constitucional / Interpretación Constitucional / Constitutional Law Theory / Teoría de los derechos fundamentales / Discrecionalidad Administrativa / Discricionariedade / Estudo Sobre Direito Constitucional / Interpretação constitucional / Eficácia dos direitos sociais / Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais

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